Os direitos da personalidade, suas características e classificações

Posted by: Elisio Cuna Comments: 2

Direitos da personalidade são aqueles que preservam a individualidade de cada pessoa. São classificados pela doutrina em três grupos: direito à integridade física, à integridade psíquica e à integridade moral.

A forma como você se expressa, suas principais caraterísticas e como você constrói o seu pensamento, são elementos que ajudam a definir a sua personalidade, sua forma de se expressar no mundo.

Assim, podemos concluir que cada indivíduo tem a sua personalidade e características que o diferenciam dos demais.

Diante disso, o que são os direitos da personalidade? Como isso está organizado em nosso sistema jurídico? Nossa legislação prevê todos eles? Essas são algumas perguntas que você vai encontrar resposta ao longo deste artigo.

O que é personalidade?

Definir o que é personalidade é uma tarefa complexa. Primeiramente, vamos conferir as definições do dicionário. Nele temos que personalidade é:

1. Qualidade ou condição de uma pessoa;
2. Tudo aquilo que determina a individualidade de uma pessoa moral, segundo a percepção alheia;
3. Qualidade essencial e exclusiva de uma pessoa; aquilo que a distingue de todas as outras; caráter, identidade, originalidade;

Depois, mais complexo do que definir personalidade é a tentativa de definir os direitos decorrentes dessa. Segundo o sentido jurídico personalidade é ligada a ideia de pessoa, do latim persona. Por isso, Sílvio de Salvo Venosa menciona

A personalidade não é exatamente um direito; é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos e constituem o mínimo necessário da substância da própria personalidade.”

O que são direitos da personalidade?

Direitos da personalidade são direitos civis que preservam a individualidade de cada pessoa.

Em geral, quando falamos de direitos da personalidade, tratamos do direito de imagem,  à vida, ao nome e à privacidade.

Porém, esses direitos não se resumem a isso pois não se trata de um rol taxativo e exaustivo, relacionam-se com o direito natural e constituem o mínimo necessário do que há na própria personalidade.

Nesse contexto, a doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos:

1. Direitos à integridade física: corpo, cadáver, alimentos, doação de órgãos, condenação a tortura, saúde, abandono de incapaz etc;
2. Direitos à integridade psíquica: privacidade, sigilo, sociabilidade, liberdade etc;
3. Direitos à integridade moral: honra, intimidade, privacidade, propriedade intelectual (direitos de invenção, direitos de autor), entre outros.

Contudo, a definição não é exaustiva, pois tem um número ilimitado de hipóteses, como diz Roxana Cardoso Brasileiro Borges:

(…) são direitos em expansão. Com a evolução legislativa e com o desenvolvimento do conhecimento científico acerca do direito, vão-se revelando novas situações que exigem proteção jurídica e, consequentemente, novos direitos vão sendo reconhecidos  (…)”

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    Maio 31, 2021 at 3:26 pm

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