Quais são os espaços para a participação do cidadão no exercício da Governação?

Posted by: Maria Dhlakama Comments: 0

Quais são os espaços para a participação do cidadão no exercício da Governação?

Os espaços ou momentos para a participação da sociedade civil no processo da governação são três, nomeadamente espaços fechados, espaços por convite e espaços abertos.

  1. a)  Espaços Fechados

São Espaços Fechados de tomada de decisões no sentido de que as decisões são to- madas “à porta fechada” por um conjunto de actores tais como representantes eleitos e especialistas, sem espaço para uma consulta directa ao cidadão ou envolvimento da sociedade civil.

  1. b)  Espaços por convite

À medida que estão sendo feitos esforços para alargar a participação do cidadão, no- vos espaços vão se abrindo, os quais podem ser denominados Espaços por Convite. neste tipo de espaços, pessoas (utilizadoras de serviços, cidadãos ou beneficiários) são convidadas a participar por vários tipos de autoridades tais como governo, agên- cias internacionais ou organizações não governamentais. Estes espaços podem ser re- gulares ou transitórios (nos casos de fóruns anuais ou processos de consulta intensiva durante um certo período sobre um determinado assunto que constitui uma preocu- pação no país).

  1. c)  Espaços Abertos

Estes são os espaços criados ou exigidos pelos cidadãos ou criados pelo governo e os cidadãos, resultando de interesses comuns. Portanto, são espaços onde pessoas com mesmas e/ou diferentes opiniões se juntam em busca de soluções para problemas comuns ou para problemas que estejam a afectar uma determinada comunidade ou grupo social.

(Informação extraída do Manual de Advocacia da Governação . Fundação MASC )

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