Como funciona o processo de implementação de Políticas Públicas ?

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As Políticas Públicas obedecem a um processo cíclico, embora seja difícil distinguir, na prática, as diferentes etapas, porque, às vezes, elas se sobrepõem.

Em qualquer contexto de governação, o processo de implementação de Políticas Públicas é um processo complexo. Em geral, não é sistemático ou lógico e está sempre sob pres- são política. nele podem estar envolvidos diferentes grupos com diferentes visões ou perspectivas.

A participação activa e consciente das OScs, durante o processo de monitoria (e/ou ad- vocacia) de Políticas Públicas, requer o conhecimento de todas as etapas do ciclo das mesmas, que incluem:

  • Demanda (necessidade a ser atendida).
  • Estabelecimento/definição de agenda.
  • Formulação.
    Tomada de decisão.
  • implementação.
  • Avaliação (e Monitoria)3.

O processo de implementação das Políticas Públicas passa por quatro etapas, nomeadamente:

  • Entradas da Política.
  • Saídas da Política.
  • Resultados da Política.
  • Impacto da Política.

(Informação extraída do Manual de Advocacia da Governação. Fundação MASC )

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