O cenário Fiscal de Médio Prazo (cFMP) é um instrumento de planificação a médio prazo, através do qual se deve garantir a afectação estratégica de recursos com base numa estrutura de despesas direccionada a materializar os objectivos do governo, permitindo melhorar o grau de previsibilidade dos recursos disponíveis e contribuindo para uma pla- nificação coerente e compatível com os recursos disponíveis.
O cenário Fiscal de Médio Prazo tem a particularidade de ser elaborado na transição entre os planos Quinquenal do Governo (PQG), ou seja é elaborado na transição de um gover- no para outro (novo governo). Deste modo, para além de contribuir para a orçamentação no quinquénio seguinte, também dá indicações sobre as metas a serem alcançadas e ajuda na especificação dos objectivos desse mesmo Quinquénio.
Neste contexto, sendo neste período onde se determinam os limites orçamentais do Estado para o Quinquénio, é um bom momento para as comunidades, OSC’s e outros, participarem, fazendo a advocacia de modo a influenciar a afectação dos recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE), nos sectores ou actividades prioritárias. Portanto, é importante que as OScs conheçam o calendário do ciclo de orçamentação de forma que possam ter uma visão abrangente dos momentos que podem ser usados para influenciar mudanças orçamentais no Governo.
O ciclo de orçamentação, como pode ver a seguir, observa um calendário, que é importante conhecer, porque permite ter uma visão abrangente dos momentos que podem ser usados para influenciar mudanças orçamentais no Governo.
(Informação extraída do Manual de Advocacia da Governação. Fundação MASC)
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