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  • Como se encerra os cadernos de recenseamento eleitoral?
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Maio 17, 2022
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Como se encerra os cadernos de recenseamento eleitoral?

Mobilize2022-05-17T15:51:14+00:00

 (art. 36, Lei n.° 8/2014) Terminadas as operações do recenseamento eleitoral, são lavrados os termos de encerramento dos respectivos...

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Maio 17, 2022
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o que são os cadernos de recenseamento eleitoral?

Mobilize2022-05-17T15:49:36+00:00

O n.° de inscrição e o nome dos cidadãos eleitores constam dos cadernos de recenseamento eleitoral (n.° 1, art....

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Maio 17, 2022
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Quais são os ilícitos mais comuns do recenseamento eleitoral?

Mobilize2022-05-17T15:48:17+00:00

  O procedimento por infracções criminais relativas ao recenseamento eleitoral prescreve no prazo de um ano, a contar da...

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Maio 17, 2022
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Quais são os deveres fiscais dos partidos políticos?

Mobilize2022-05-17T15:46:19+00:00

(art. 17, da Lei n.° 8/2014) Dentre os vários deveres dos partidos políticos, podem-se destacar os seguintes: exercer uma...

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Maio 17, 2022
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Quais são os direitos fiscais dos partidos políticos?

Mobilize2022-05-17T15:45:30+00:00

 (art. 16, da Lei n.° 8/2014) Dentre os vários direitos dos partidos políticos, podem-se destacar os seguintes:   estar presente...

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Maio 17, 2022
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O que é a Monitoria de Governação e quais são os objectivos ?

Mobilize2022-05-17T15:41:16+00:00

Como referimos anteriormente, a Monitoria da Governação consiste, fundamentalmente, na recolha de dados sobre como decorre a Governação (administração...

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Maio 17, 2022
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O que é o Estado democrático de Direito ?

Mobilize2022-05-17T15:40:28+00:00

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Esta- do que garante o respeito das liberdades...

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Maio 17, 2022
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Como funciona o processo de Orçamentação das políticas públicas?

Mobilize2022-05-17T15:39:38+00:00

O cenário Fiscal de Médio Prazo (cFMP) é um instrumento de planificação a médio prazo, através do qual se...

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Maio 17, 2022
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Como funciona o processo de planificação  de políticas em Moçambique?

Mobilize2022-05-17T15:38:58+00:00

O processo de planificação nacional é constituído por movimentos ascendentes (da base ao topo) e descendentes (do topo à...

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Maio 17, 2022
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Como funciona o processo de implementação de Políticas Públicas ?

Mobilize2022-05-17T15:38:11+00:00

As Políticas Públicas obedecem a um processo cíclico, embora seja difícil distinguir, na prática, as diferentes etapas, porque, às...

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