Como funciona a fiscalização dos actos do recenseamento eleitoral?
Os partidos políticos e coligações de partidos têm o direito de fiscalizar os actos do recenseamento eleitoral para...
Como funciona a organização do recenseamento eleitoral?
Entidade recenseadora: no território nacional, o recenseamento eleitoral é efectuado pelas brigadas de recenseamento eleitoral do STAE, sob a...
Como funciona a gestão e o funcionamento do dia-a-dia da Assembleia da República?
Quem garante a gestão e o funcionamento do dia-a-dia da Assembleia da república são órgãos da Administração da Assembleia...
Qual é a periodicidade de funcionamento da Assembleia da República?
A Assembleia da República reúne-se, ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que a sua convocação for requerida...
LEIS QUE REGULARAM AS ELEIÇÕES MULTIPARTIDÁRIAS EM MOÇAMBIQUE ENTRE 1994 – 2019
Evolução do Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e para a Eleição dos Deputados da...
