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DESTAQUES
Como funciona a organização do recenseamento eleitoral?
Entidade recenseadora: no território nacional, o recenseamento eleitoral é efectuado pelas brigadas de recenseamento eleitoral do STAE, sob a supervisão da CNE (n.° 1, art. 13,
O que é a Monitoria de Governação e quais são os objectivos ?
Como referimos anteriormente, a Monitoria da Governação consiste, fundamentalmente, na recolha de dados sobre como decorre a Governação (administração e gestão do país), durante a
O que é o Estado democrático de Direito ?
O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Esta- do que garante o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos
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Somos uma plataforma de conteúdos políticos relevantes e acessíveis ao público, para que os cidadãos estejam informados sobre os seus direitos e deveres, acesso aos serviços públicos com particular destaque para serviços básicos de educação, saúde, nutrição, agua e saneamento, legislação, política e instituições, e formas de participação e mobilização cívico-política para influenciar os mecanismos de tomada de decisão.
